POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. PARA QUE SERVE ESSE DOCUMENTO
2. USO DE DADOS PESSOAIS
3. SEUS DIREITOS
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
5. PELO QUE NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
7. CONTATO
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
9. CONSENTIMENTO E ACEITE
Bem-vindo à política de privacidade do Dsoft Informática [1] (“Política de Privacidade”).
Preparamos essa Política de Privacidade para ajudar você a entender melhor como usamos seus dados pessoais em nossa de plataforma de intermediação de conteúdo, em forma de aplicativo e sítio de Internet (“Plataforma”), considerando que você pode:
● Criar uma conta, fornecendo para tal dados pessoais de cadastro;
● Votar nas propostas legislativas, fornecendo para tal sua opinião
técnica sobre os temas;
● Escolher com quais congressistas se identifica mais (Me
Representa) e averiguar a porcentagem de compatibilidade (match) com eles,
fornecendo para tal sua opinião política.
O Dsoft Informática não vende, revende ou transfere para terceiros para qualquer fim de rentabilizar os dados pessoais coletados para funcionamento da Plataforma.
1. PARA QUE SERVE ESSE DOCUMENTO
Objetivo. O objeto desta Política de Privacidade é ajudar você a entender como são utilizados os seus dados pessoais.
Esta Política se aplica a todos os titulares de dados pessoais que possuam qualquer nível de relacionamento com o Dsoft Informática, inclusive quando do cadastro nas Plataformas ou Aplicativos do Dsoft Informática.
Na condução de suas atividades institucionais, o Dsoft Informática pode realizar algumas operações de tratamento de dados pessoais buscando o melhor interesse dos titulares dos dados pessoais, e respeitando esses direitos. Desta forma, poderá ser caracterizada ora como Controladora de Dados Pessoais, ora como Operadora de Dados Pessoais, como Controladora e Operadora de Dados Pessoais ou como Co-Controladora de Dados Pessoais, de acordo com as definições da LGPD, reforçando, o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pessoais e atendendo aos princípios constantes na legislação temática aplicável.
Alteração destes termos.
O Dsoft Informática pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o Dsoft Informática publicar no sítio da internet a versão atualizada da Política de Privacidade ou das condições atualizadas ou ainda da Política de Privacidade adicionais de uso da Plataforma. Envidaremos nossos esforços para informá-lo sobre quaisquer mudanças nesta Política de Privacidade.
2. USO DE DADOS PESSOAIS
A coleta e o tratamento de Dados Pessoais são realizados usualmente para as indicações constantes nesta Política, sempre com o devido respaldo legal, para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares, ou ainda para o cumprimento de uma obrigação legal à qual está sujeito ou de acordo com seu interesse legítimo previsto na legislação temática, conforme indicado a título de exemplo na tabela constante abaixo.
Também é importante que saiba que ao acessar ao nosso ambiente digital, seja via site ou aplicativo poderemos:
Coletar os seus dados pessoais;
Armazenar os seus dados (e atualizá-los, quando necessário) na nossa base de dados, para que possamos contactá-lo em relação aos nossos objetivos sociais;
Analisar as suas informações para determinar se e como os nossos serviços podem ajudá-lo; e
Entrar em contato com você.
Neste sentido, também é importante que você saiba que quando fornece dados pessoais como seu e-mail ou celular, o Dsoft Informática poderá́ enviar mensagens, avisos, notificações por meio de correio eletrônico (endereço de e-mail) indicado em sua Conta, notificação escrita endereçada ao endereço indicado em sua Conta e mensagens de texto informativas (SMS). Desta forma, quando você disponibiliza tais dados pessoais, está ciente desta condição. Na hipótese de não concordância com o recebimento destas notificações ou mensagens, você deverá manifestar expressamente que não as deseja receber, através de e-mail para o endereço dsoft@dsoft.com.br.
Geralmente utilizamos os seus dados pessoais para ajudar a melhorar a experiência de utilização do site do Dsoft Informática, por exemplo analisando os seus critérios recentes para nos ajudar a apresentar-lhe informações que pensamos ser do seu interesse. Adicionalmente, coletamos os seus dados automaticamente através de cookies quando você visita o nosso Website, em consonância com as definições de cookies do seu navegador.
O Dsoft Informática quando do tratamento de dados pessoais reforça seu compromisso em atender às disposições legais, em especial aos princípios constantes a seguir:
FINALIDADE: o tratamento de dados pessoais será realizado apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
ADEQUAÇÃO: o tratamento de dados pessoais será realizado de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento;
NECESSIDADE: o tratamento de dados pessoais será realizado limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;
LIVRE ACESSO: resta garantido aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados;
QUALIDADE DOS DADOS: resta garantido aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
TRANSPARÊNCIA: resta garantido aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
SEGURANÇA: O Dsoft Informática envida todos os esforços e utiliza as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
PREVENÇÃO: O Dsoft Informática adota as medidas adequadas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
NÃO DISCRIMINAÇÃO: O Dsoft Informática envida todos os esforços para impedir a realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: O Dsoft Informática se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e a eficácia dessas medidas.
Todas as operações de tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades do Dsoft Informática, observarão a base legal concernente que legitime a sua realização, com estipulação da finalidade e designação dos responsáveis pelo tratamento.
O Dsoft Informática possui como compromisso a avaliação periódica das finalidades de suas operações de coleta e tratamento, considerando o contexto em que estas operações se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao titular de dados pessoais, e o legítimo interesse do Dsoft Informática.
A realização de coleta ou de tratamento de dados pessoais é efetivada pelo Dsoft Informática, sempre em observância às disposições legais aplicáveis e ao princípio da boa-fé, considerando-se também as hipóteses a seguir, quando aplicáveis:
(i) Quando aplicável, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais;
(ii) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(iii) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa;
(iv) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais;
(v) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(vi) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros;
(vii) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
(viii) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Dsoft Informática ou de terceiros;
(ix) Quando aplicável, para a proteção do crédito.
Desta forma, exemplificamos a seguir os tipos de dados as finalidades do tratamento bem como a base legal aplicável:
Tipo de dados
Finalidades
Base Legal (de acordo com aLGPD)
• Dados cadastrais, tais como: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, gênero, foto, nome de usuário e senha, perfil de mídia social, descrição ou preferências pessoais, entre outros.
• Fins de cadastro, criação de conta na Plataforma.
• Atendimento de suas solicitações e esclarecimento de dúvidas.
• Envio de comunicações em geral, por telefone, e-mail, SMS, aplicativo de mensagens, inclusive por meio de notificações push.
Poderemos usar o consentimentodado por meio do aplicativo da Plataforma ou por meio do sítio eletrônico.
Tipo de dados
Finalidades
Base Legal (de acordo com aLGPD)
Além dos Dados cadastrais:
• Opiniões técnicas,tais como: feedback de produto, sugestões ou reclamações, preferências, votos em projetos de lei.
• Avaliar respostas fornecidas por você em pesquisas de opinião.
• Melhorar a sua experiência e oferecer Produtos, Negócios e Experiências melhores para você.
• Realizar análises ou coletar estatísticas.
• Oferecer recomendações.
• Responder às suas perguntas e interagir com você.
• Customização da Plataforma, em especial associando você a suas informações fornecidas.
Poderemos usar o interesse legítimo.
Tipo de dados
Finalidades
Base Legal (de acordo com a LGPD)
Dados de navegação, tais como:
• Endereço de IP do dispositivo utilizado por você.
• Interações realizadas e uso de perfil.
• Dados técnicos, como informações de URL, conexão de rede, do provedor, do dispositivo.
• Histórico de navegação e interesses.
• Atributos de dispositivo, como ID, sistema operacional,navegador e modelo.
• Acesso a eventuais listas de contatos caso exista a ativação desta funcionalidade.
• Dados como cookies, pixels tags, beacons e local shared objects.
• Dados sobre as características dos dispositivos de acesso.
• Dados do navegador, incluindo IP (com data e hora) e origem do IP.
Dados e informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes acessadas após a saída das páginas anteriores, termos de buscas digitados em sites e na Plataforma.
• Dados de geolocalização.
• Utilização das funcionalidades da Plataforma com uma boa experiência de navegação.
•Operação da Plataforma para assegurar seu desempenho seguro, confiável e robusto, bem como para melhoria e resolução de problemas dos sistemas, produtos e serviços.
•Manter seguros nossos produtos, tal como a Plataforma.
• Prevenção e combate a fraudes e demais atos ilícitos.
• Facilitar o uso e melhor adaptar a Plataforma aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre as utilizações da Plataforma auxiliando a melhorar
suas estruturas e seus conteúdos
Poderemos usar a execuçãode contrato.
Tipo de dados
Finalidades
Base Legal (de acordo com a LGPD)
Além da Opinião Técnica:
• Opinião política, tais como: a escolha de congressistas.
• Cálculo de porcentagem de identificação (match) com os votos dos congressistas na Câmara ou Senado.
Poderemos usar o consentimento específico, dado por meio do aplicativo da Plataforma.
Dados Sensíveis: O Dsoft Informática entende que o tratamento de dados pessoais considerados sensíveis requer cuidados especiais, e por tal motivo, firma o compromisso de resguardo e cuidados quando houver a realização do tratamento de dados pessoais sensíveis, que para todos os efeitos possui seu conceito descrito no Glossário desta Política.
Este compromisso incorpora os dados pessoais sensíveis, quando coletados e tratados, e se sujeitarão às disposições próprias estabelecidas na LGPD.
As coletas e operações de tratamento de dados pessoais sensíveis, somente serão realizadas nas seguintes hipóteses:
(i) Quando o titular de dados pessoais ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
(ii) Sem fornecimento de consentimento do titular de dados pessoais, nos casos em que o tratamento for indispensável para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Os dados pessoais sensíveis somente serão arquivados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados ou até a respectiva solicitação de exclusão, a qual será atendida nos termos solicitados, desde que respeitados os preceitos legais e as Políticas internas do Dsoft Informática.
Retenção dos dados. Mesmo em caso de requisição de exclusão de dados ou após o término do relacionamento com você, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, resguardados os requisitos de tratamento previstos quando anonimizados os dados. O Dsoft Informática poderá armazenar seus dados por um período adicional para fins de auditoria, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para preservar os direitos do Dsoft Informática em eventuais discussões judiciais e para observar as bases legais que justifique a retenção dos dados, como, por exemplo, para cumprir eventual solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Dsoft Informática mantém os Dados Pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, respeitando as disposições previstas na Legislação Aplicável.
Compartilhamento nacional e internacional. O Dsoft Informática adota como premissa efetivar o compartilhamento de dados pessoais, somente mediante a finalidade específica nos termos da legislação aplicável.
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços nacionais e internacionais, sempre sujeito às obrigações consistentes com esta Política de Privacidade, tais como empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, empresas de atendimento ao consumidor, empresas de comunicação de serviços, empresas e provedores de serviço de armazenamento de informações e demais parceiros necessários para a completa atividade do Dsoft Informática.
O Dsoft Informática também poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, onde se inclui órgãos públicos, parceiros, prestadores de serviços ou fornecedores, a depender da natureza do compartilhamento, sua finalidade especifica, observando-se sempre a legislação aplicável, a razoabilidade e proporcionalidade, além da avaliação do nível de segurança da informação, guiado por aplicação de relatórios de maturidade destes parceiros, prestadores de serviços ou fornecedores, com as cautelas necessárias para se evitar incidentes de segurança que possam colocar em risco o titular dos dados pessoais.
O Dsoft Informática quando atuar como controlador, realizará a confirmação junto aos receptores, de que estes possuem as necessárias regularidades, nos termos preconizados pela legislação aplicável, bem como a adoção das políticas, procedimentos e medidas de proteção dos dados pessoais que serão compartilhados.
O Dsoft Informática desenvolveu a sua política protetiva relacionada à transferência de dados pessoais, com base na legislação aplicável, lastreada principalmente nas disposições contida nos artigos 33 e seguintes da LGPD, conjugadas comas normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu relativas a proteção das pessoas físicas, no que concerne ao tratamento de seus dados pessoais e a livre circulação dos mesmos, vinculando agentes de tratamento de dados, internos e externos e submetendo, no que for concernente, os parceiros da Dsoft Informática independente da natureza da relação.
Esta política adota como critério objetivo, o fato de que a transferência internacional de dados pessoais, tratados pelo Dsoft Informática, de acordo com as medidas técnicas e organizacionais adotadas pelo agente de tratamento, somente será permitida e autorizada, observados os seguintes condicionantes:
I – A transmissão somente será viável para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, cabendo previamente observar e comprovar a existência de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na legislação aplicável, na forma de:
a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;
b) cláusulas-padrão contratuais;
c) normas corporativas globais;
d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
II – Quando a transferência internacional de dados, for necessária para atender ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; quando for necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados e, ainda, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
O Dsoft Informática verificará e considerará os requisitos, as condições e as garantias adequadas mínimas para a transferência, que observem os direitos e princípios da legislação aplicável.
Quando entender necessário, o Dsoft Informática poderá efetivar a análise complementar e a verificação dos demais elementos que possam ser integrados à operação de transferência internacional de dados, tais como selos e certificados emitidos por autoridades competentes e existência de instrumentos ou políticas apropriadas ao tema de proteção de dados pessoais na transmissão internacional.
3. SEUS DIREITOS
O Dsoft Informática quando da coleta e tratamento de dados pessoais, reforça o seu compromisso com a transparência e boa-fé, assim como respeita aos direitos dos titulares de dados pessoais, contidos nas bases legais específicas.
Como titular de dados pessoais, você possui alguns direitos estabelecidos na legislação aplicável. O Dsoft Informática respeita estesdireitos e os esclarece a seguir:
– DIREITO À CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRATAMENTO: o titular de dados pessoais pode questionar, junto ao Dsoft Informática a realização de operações de tratamento relativos aos seus dados pessoais;
– DIREITO DE ACESSO: o titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados, respeitados os prazos
previstos nas Políticas Internas do Dsoft Informática;
– DIREITO DE CORREÇÃO: o titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante
solicitação conforme estabelecido nesta Política;
– DIREITO DE ELIMINAÇÃO: o titular de dados pessoais pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou cumprimento de contratos, considerando os mecanismos empreendidos pelo Dsoft Informática para a exclusão ou eliminação dos dados pessoais;
– DIREITO DE SOLICITAR A SUSPENSÃO DE TRATAMENTO ILÍCITO DE DADOS PESSOAIS: a qualquer momento, o titular de dados pessoais poderá requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, sempre preservando-se os interesses legítimos do Dsoft Informática e os direitos dos titulares dee dados pessoais.
– DIREITO DE OPOSIÇÃO A UM TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: o titular de dados pessoais poderá apresentar uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD de acordo com as diretrizes internas do Dsoft Informática;
– DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS: o titular de dados pessoais poderá solicitar a portabilidade seus dados pessoais, respeitados segredos bem como os
limites técnicos e legais ou contratuais para a ocorrência de tal portabilidade.
– DIREITO À REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: quando a base legal do tratamento dos dados pessoais for o consentimento, o titular de dados pessoais tem o direito de revogar o seu consentimento, devendo o titular possuir conhecimento de que a revogação do seu consentimento poderá alterar suas condições
Esclarece-se que o titular de dados pessoais não possui direito de acesso às informações registradas sobre outro titular, com exceção dos casos de representação legal ou autorizada.
O Dsoft Informática não divulgará os seguintes tipos de informações em resposta a um Pedido de Acesso do Titular dos Dados:
(i) Informações sobre outras pessoas – uma solicitação pode incluir informações relacionadas a um indivíduo ou indivíduos que não sejam o titular dos dados.
(ii) Quando uma solicitação semelhante ou idêntica em relação ao mesmo titular dos dados tiver sido atendida anteriormente dentro de um período de 90 (noventa) dias, e onde não houver alteração significativa nos dados pessoais mantidos em relação a este titular.
(iv) Informações publicamente disponíveis – documentos que já são de domínio público;
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Segurança de sua informação. O Dsoft Informática armazenará suas informações e dados pessoais coletados em sua Plataforma em servidores próprios ou por nós contratados, utilizando os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a sua privacidade, tais como:
● Métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados.
● Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.
● Acesso restrito às pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenados os dados e as informações coletadas.
● Comprometimento e sigilo absoluto pelas pessoas que tiverem acesso aos dados e informações.
● Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso com base nos registros de conexão e
de acesso a aplicações.
O Dsoft Informática reforça seu compromisso em manter os melhores padrões de segurança e armazenamento de dados pessoais, considerando a melhor técnica disponível no momento do tratamento dos dados pessoais que realizar.
O Dsoft Informática busca adotar os procedimentos para lidar com quaisquer suspeitas de violação de segurança de dados e realizará, quando oportuno e de acordo com a legislação aplicável e orientações da ANPD, notificações em hipótese de incidente com dados pessoais, assim como cumprirá as disposições legais aplicáveis, em especial no que se refere à comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares dos dados pessoais.
Ressalvas. O Dsoft Informática não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Plataforma não sejam alvo de acessos não autorizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Tome as medidas apropriadas para se proteger suas informações, mantendo confidenciais, por exemplo, todos os nomes de usuário e senhas.
5. PELO QUE NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS
Responsabilidade do Dsoft Informática. O Dsoft Informática será responsável apenas pelos danos diretos que comprovadamente vier a ocasionar, não assumindo responsabilidade:
● Por erros ou inconsistências na transmissão de dados que você apresentou ou que automaticamente forem coletados, incluindo dados imprecisos, inverídicos, incompletos.
● Por utilização da Plataforma em desacordo com o disposto nesta Política de Privacidade.
● Por qualquer dano, ou prejuízo decorrente de utilização não autorizada ou indevida de seus dados.
● Pela violação de direitos de terceiros ou ainda pela utilização não autorizada de dados de terceiros.
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Legislação aplicável. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
Foro. Quaisquer reclamações, conflitos ou controvérsias que surgirem desta Política de Privacidade ou a ele relacionadas, inclusive referente à sua validade, interpretação ou exequibilidade, serão resolvidas pelos tribunais do foro de seu domicílio.
7. CONTATO
Se você precisar de tirar dúvidas sobre nossa Plataforma, sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou ainda para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais você deverá entrar em contato conosco por meio do e-mail: dsoft@dsoft.com.br
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
Nulidade ou incompletude de cláusulas. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será́, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos desta Política de Privacidade, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política de Privacidade não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, valida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.
9. CONSENTIMENTO E ACEITE
Obtenção de consentimento. Caso seu consentimento seja necessário para uso ou tratamento dos seus dados pessoais, e acordo com o disposto na lei aplicável, ele será coletado eletronicamente, momento em que serão informados os procedimentos e finalidades. Você possui a faculdade de não oferecer o seu consentimento ou de solicitar maiores esclarecimentos acerca desse consentimento.
Revogação do consentimento. Você poderá solicitar a revogação do consentimento que concedeu, que poderá ocasionar a impossibilidade de uso ou acesso de funcionalidades da Plataforma. A revogação do seu consentimento não significa que seus dados pessoais serão eliminados, tendo em vista a possibilidade de conservação autorizada dos dados para as finalidades dispostas na lei aplicável.
Aceite. Ao utilizar a Plataforma, você atesta que leu, compreendeu e aceita a Política de Privacidade, além de concordar em ficar vinculado por ela. Caso tenha dúvidas sobre o entendimento a respeito de qualquer disposição, entre em contato conosco antes de utilizar nossos serviços por meio dos canais de comunicação aqui mencionados. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com a Política de Privacidade, então você não poderá usar a Plataforma.
10. GLOSSÁRIO
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – órgão integrante da administração pública direta federal que possui como atribuições tratar do tema de proteção de dados no Brasil, bem como realizar a fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.
Legislação Aplicável: Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) no Brasil nº 13.709/2018; Marco Civil da Internet nº 12.965/2014, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal, General Data Protection Regulation (“GDPR”) e demais legislações aplicáveis ao tema de proteção de dados pessoais e privacidade.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados ou compartilhamento de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.